A Entrevista com Juíza Mônica Labuto por Paulo Henrique Amorim

O Site de Paulo Henrique Amorim -- Conversa Afiada:

http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/454001-454500/454463/454463

_1.html

"Leia a íntegra da entrevista com Monica Labuto:

Paulo Henrique Amorim – Segundo o Jornal O Globo de hoje (dia 11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu por 19 votos a dois abrir processo disciplinar contra a juíza Monica Labuto, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira. Eu estou dou a doutora Monica Labuto no telefone, doutora Monica, a senhora vai bem?

Monica Labuto – Tudo bem.

Paulo Henrique Amorim – É um prazer falar com a senhora.

Monica Labuto – Igualmente.

Paulo Henrique Amorim – Doutora Monica, eu me lembro de reportagens na televisão em que a senhora aparecia com uma luz fraca, com a mesa no meio da rua em Madureira, usando o seu computador e atendendo as pessoas que procuravam a Justiça. É por isso que o Tribunal de Justiça quer processá-la?

Monica Labuto – Sim. Na verdade o prédio aqui do Fórum de Madureira é o único prédio que às 21h ele acende um alarme automático e os juizes tem que ser expulsos dos gabinetes. E como eu tenho que fazer fiscalização noturna, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que eu tenho que fazer fiscalizações em bares boates e congêneres, casas de prostituição e os horários são sempre depois das nove horas se torna impossível eu fazer esse tipo de fiscalização com o Fórum fechado. Então, na verdade quando eu estava na calçada eu estava aguardando, eu já tinha despachado a minha equipe de comissários para fazer as diligências, as fiscalizações nesses bares e estava aguardando o retorno delas, dessas diligencias. E aproveitei, enquanto estava aguardando o retorno, eu estava fazendo um convênio, batendo um convênio no computador e distribuí o Estatuto da Criança os transeuntes e os transeuntes que passavam também preenchiam formulários de denúncia, aqueles que queriam fazer alguma denúncia de irregularidades envolvendo crianças e adolescentes.

Paulo Henrique Amorim – Agora, aparentemente o desembargador José Carlos Murta Ribeiro, que é o presidente do Tribunal de Justiça ele considera que a senhora cometeu uma falta disciplinar. O que a senhora vai dizer em sua defesa?

Monica Labuto – Bom, não existe horário para o fim do expediente, existe horário mínimo de trabalho e não horário máximo. Então, o horário do serviço é quando termina o serviço. Então eu não tenho horário máximo para trabalhar, tenho horário mínimo que o código exige que é de uma às cinco da tarde. Agora, o máximo é quando acabar a tarefa. Se a tarefa acabar às oito, acabou às oito, se acabar às quatro da manhã, acabou às quatro da manhã a gente só sai quando todo o serviço está findo e não quando o alarme toca, porque o meu dever funcional não pode ficar subordinado a um alarme de segurança.

Paulo Henrique Amorim – E a senhora tem o conhecimento do teor do processo que corre contra a senhora.

Monica Labuto – Sim, eu fui citada...

Paulo Henrique Amorim – Por que?

Monica Labuto – Ele alega que eu expus o Judiciário em uma situação constrangedora e que isso maculou a dignidade do Judiciário na medida em que eu fiquei na calçada que seria uma forma de colocar o Judiciário de uma forma vexatória, mais ou menos essas as argumentações.

Paulo Henrique Amorim – E a senhora vai defender a si própria ou a senhora vai contratar um advogado?

Monica Labuto – Eu tenho um advogado. Na verdade, eu sou obrigada a contratar um advogado. Então eu tenho um advogado que o advogado da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, que tem me dado também todo apoio, assim como a Associação dos Magistrados Brasileiros. É bom que o senhor saiba que, mesmo após esses fatos, o fórum continua fechando às 21h.

Paulo Henrique Amorim – Entendi. E, portanto, a vigilância às casas noturnas, às casas de prostituição não podem ser realizadas?

Monica Labuto – Não estão sendo fiscalizadas. Apesar de as denúncias estarem se acumulando. Porque já havia as denúncias anteriores e estão a cada vez chegando novas denúncias.

Paulo Henrique Amorim – E a senhora não está podendo trabalhar ou está podendo trabalhar?

Monica Labuto – Às 20h55 eu sou obrigada a parar tudo o que eu estou fazendo porque as luzes se apagam e o alarme é ligado. Então se estou no meio de uma sentença eu sou obrigada a sair, se eu estou no meio de um despacho eu sou obrigada a sair, se tem uma criança abandonada de rua eu levo para casa ou deixo no cartório, porque às 21h, impreterivelmente, as luzes do fórum são apagadas e o alarme ligado.

Paulo Henrique Amorim – E por que a senhora não trabalha na rua, como fez da outra vez?

Monica Labuto – Essa é a questão. Ou seja, o Tribunal ainda não conseguiu visualizar a necessidade que as Varas da Infância têm fazer um atendimento que independe de um horário de um alarme de um computador. Ou seja, toda a discussão gira em torno de um alarme de segurança que efetivamente pode ser programado para outro horário. Assim como pode ter um reforço policial que permita que a gente trabalhe sem ficar condicionado ao horário do alarme do prédio. Porque, veja bem, o prédio da Vara da Infância em Santo Cristo e o prédio da Vara da Infância na praça 11 estão em situações de muito mais risco do que isso e funcionam até as 04h da manhã.

Paulo Henrique Amorim – Ah, é?

Monica Labuto – Funcionam. Este é o único prédio em que tem este alarme programado para as 21h.

Paulo Henrique Amorim – Dra. Monica, a senhora não acha o limítrofe do ridículo esse processo contra a senhora?

Monica Labuto – Eu acho que eu não cometi nenhuma infração disciplinar, uma vez que eu estava cumprindo o que a lei determina. A lei determina que eu faça fiscalização noturna. E o senhor tem que convir que não existe nenhum baile funk ou festa rave que acabe às 21h.

Paulo Henrique Amorim – Seria uma novidade...

Monica Labuto – Seria uma novidade né?

Paulo Henrique Amorim – O desembargador Murta Ribeiro precisaria encontrar um baile funk que acabe às 21h.

Monica Labuto – Então... realmente os bailes funks e as festas raves iniciam às 24h. Então, o horário que normalmente a gente consegue lavrar mais autos de infração é entre as 02h da manhã e as 04h da manhã, justamente quando o baile já encheu e você consegue encontrar as irregularidades.

Paulo Henrique Amorim – Está certo. Agora, a senhora, pelo menos, se livrou de um...

Monica Labuto – Afastamento temporário.

Paulo Henrique Amorim – De um afastamento temporário, né?

Monica Labuto – Sim. O afastamento temporário, não se todos entendem, os ouvintes, mas é bom entender, porque na verdade o prejuízo é do erário. Porque eu fico em casa recebendo absolutamente tudo o que eu ganho sem trabalhar. Na verdade o prejuízo é para o contribuinte que paga o meu salário sem que eu trabalhe.

Paulo Henrique Amorim – Está certo. Se a senhora for condenada nesse processo disciplinar, o que acontece com a senhora?

Monica Labuto – Bom, tem vários tipos de condenação, mas evidentemente que eu vou recorrer sempre. Tem advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria proporcional ao tempo de serviço e a pena de demissão. A lei orgânica da magistratura prevê cinco tipos de penalidades. Então eu posso ser absolvida ou posso receber qualquer uma dessas penalidades.

Paulo Henrique Amorim – Quer dizer, existe a possibilidade de a senhora ser aposentada compulsoriamente porque estava querendo trabalhar?

Monica Labuto – Sim. E também proporcional ao tempo de serviço, que eu também diria que também é um prejuízo ao erário. Porque eu praticamente já tenho o tempo de serviço para me aposentar... porque também não haveria prejuízo meu, pessoal, e sim ao erário na questão da previdência.

Paulo Henrique Amorim – Está certo. A que horas o desembargador José Carlos Murta Ribeiro sai do serviço? A senhora sabe ou não?

Monica Labuto – Não, eu realmente não sei. Eu posso lhe dizer que eu sou dez anos magistradas, sete anos eu fui servidora do Tribunal de Justiça. Portanto, eu trabalho na casa há 17 anos e jamais eu vi um prédio fechar às 21h em 17 anos de Tribunal de Justiça. Ou seja, eu como servidora, não como juíza, sempre saí diversas vezes do fórum central às 22h30, às 23h, depois de reuniões com desembargadores, porque eu já fui diretora do Tribunal de Justiça e fazíamos reuniões no final do dia, justamente com os desembargadores para ver as deficiências das diretorias, reuniões com diversos órgãos, com diversos departamentos, era justamente no final do expediente que eram feitas essas reuniões. Então, tanto como servidora como juíza, eu nunca vi... veja bem, uma coisa é o atendimento externo, outra coisa é o trabalho interno. Imagino que o senhor como repórter, como jornalista, não vai nunca ser expulso do seu gabinete de trabalho como jornalista, mesmo que a redação não esteja aberta. Então essa que é a questão: o horário de atendimento ao público é das 09h às 18h. Mas o horário interno para que o serviço funcione, para que o serviço seja colocado em dia, é a hora que o serviço termina. Se terminar às sete é às sete, se terminar às nove é às nove, se terminar às onze é às onze. Ou seja, a hora de ir embora para casa é quando acaba a tarefa.

Paulo Henrique Amorim – A senhora está disposta a ir até o supremo?

Monica Labuto – Estou disposta."