terça-feira, 11 de setembro de 2007

The Honourable Judge Mônica Labuto em perigo de demissão

For those of you who know little about the bureaucracy in Rio de Janeiro, I can tell you that it is both labyrinthine and Byzantine with very little motivation to change for the better. Although Brazilians from the south are often prejudiced against those of us in the northeast, let me just point out that, there in Rio de Janeiro, the average time it takes to register a new business with the state tax authorities is 110 days! (Although they are trying to reduce this to 60 days.) Here, in Bahia, a micro-empresa can be registered with the "receita estadual" in 2 hours!!!!!!!!! using the Internet. ACM was reputed to be a great thief, but he was the old-fashioned type and at least spent some of the money on improvements around his state. (Don't get me wrong -- I am not a fan of his or any other corrupt official, but I just wish to point to the differences.)

Another example is what is going on down in Rio right now with the Municipal Theatre. It is disheartening to see that some of the best of Rio is going straight down the tubes due to Cabral's disinterest. I am lifting the quote below from one of my favorite bloggers (REALITY IS OUT THERE):

"O governador Sérgio Cabral inaugurou -- ou pelo menos exerce com maestria -- um novo estilo de governar: o estilo tô-nem-aí-e-me-orgulho-disso."

(The italics are his, the boldface is mine.)

And, in a supreme example of the massive forces in favor of inertia, a judge in Rio de Janeiro who felt like really doing some productive and useful work is in danger of being fired for working too hard!:

From G1, the portal for news from Globo, Rio de Janeiro edition, 10 September 2007:

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL102010-5606,00.html

"Juíza que despachou na calçada responde processo administrativo

Magistrada continua trabalhando durante julgamento.
Juíza pediu para que fórum ficasse aberto até mais tarde, mas não conseguiu.

A juíza Monica Labuto, que decidiu trabalhar no meio da rua em um gabinete improvisado na calçada no dia 12 de agosto, depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou um pedido para que o Fórum de Madureira ficasse aberto após às 21h, responderá a um processo administrativo. Por enquanto, ela não será afastada do cargo.

Segundo a juíza, a duração do processo pode ser de até 180 dias. Serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação. A pena aplicada pode ser de advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ou demissão.

O recebimento do processo ocorreu nesta segunda-feira (10) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Dos 21 desembargadores presentes, dois votaram pelo arquivamento do caso. A representação foi oferecida pelo presidente do TJ, Murta Ribeiro.

A juíza resolveu não assistir o recebimento do processo. Segundo ela, apenas o advogado estava presente. “Eu resolvi ficar de fora, porque poderia haver alguma discussão entre desembargadores”, disse ela, que informou que esse foi o primeiro julgamento de magistrados aberto para o público.

Mônica Labuto, da Vara da Infância e da Juventude do Fórum Regional de Madureira, havia planejado uma blitz em casas noturnas da região e pedira para ficar no fórum até mais tarde.

O prédio, no entanto, que só tem um vigia, foi fechado por falta de segurança e o pedido da juíza negado. Sem poder entrar, Mônica realizou os despachos na calçada.

Um policial foi enviado, quase no final da noite, para reforçar a segurança do fórum, a pedido do Tribunal de Justiça. Mas, por falta de quem abrisse o portão, ficaram os dois na calçada.

Segundo Mônica Labuto, quatro casas noturnas foram autuadas durante a noite por terem permitido a entrada de menores de idade. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, José Carlos Ribeiro, disse que a juíza tem que seguir a hierarquia, a disciplina e os horários de funcionamento do fórum.

Mônica reclama que quase um mês depois do ocorrido o fórum continua não abrindo depois das 21h."

What did this judge do that was so wrong? Oh, but, hey, they are going after her under this definition:

"A representação é baseada numa norma do Conselho Nacional de Justiça que prevê punições para o juiz que agir de forma 'incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções'."

Loosely translated -- they are saying that she might be punished for acting in a manner that was incompatible with the dignity, honor and decorum of her function.

Anyone who has been watching the Brazilian Supreme Court novela should have a good laugh at this one. Thank God the Globo reporters were taking photos of the justices' laptops or the whole lot of those scoundrels would probably have gotten off.





2 comentários:

Anônimo disse...

hi Tenney!
I was reading what you wrote, and I think that is really strange read those things in english. I also like SOMEthings ACM did, like the half-ticket at bus for students. I was most surprised that you are in Conquista. I used to live there, but I moved to Belo Horizonte in 2003.

I don't understand why people who wants to help Brasil, continues be punished.

Rita
www.oxetrem.com

Rita disse...

hi Tenney!
I was reading what you wrote, and I think that is really strange read those things in english. I also like SOMEthings ACM did, like the half-ticket at bus for students. I was most surprised that you are in Conquista. I used to live there, but I moved to Belo Horizonte in 2003.

I don't understand why people who wants to help Brasil, continues be punished.

Rita
www.oxetrem.com